A impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy.

Data
2025-03
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Impenhorabilidade do salário, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 429, p. 35-53, mar. 2025.