Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador.
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Data
2016-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Royalties, mineração, Brasil., Royalties, cobrança, aspectos constitucionais, Brasil., Royalties, cobrança, natureza fiscal, Brasil., Indústria extrativa mineral, Brasil., Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 501-521, out./dez. 2016.