Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador.

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dc.contributor.authorBrito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
dc.date.accessioned2018-03-12T20:13:48Z
dc.date.available2018-03-12T20:13:48Z
dc.date.issued2016-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 501-521, out./dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39034
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectRoyalties, mineração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRoyalties, cobrança, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRoyalties, cobrança, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndústria extrativa mineral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRoyalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeMining royalties and the environmental principles of the polluter pays and the user pays.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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