Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais: e a destinação de parte da indenização para entidades de fins sociais - Art. 883, parágrafo único do Código Civil)
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Data
2006-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Reparação do dano (direito civil), Brasil., Punição, aspectos jurídicos, Brasil., Indenização à vítima, legislação, Brasil., Sanção, aspectos sociais, Brasil., Indenização (direito civil), aspectos sociais, Brasil.
Citação
Revista de direito privado, v. 07, n. 26, p. 105-145, abr./jun. 2006.