“Isonomismo” pressuposto : a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código civil de 2002 não transformou o companheiro em herdeiro necessário.
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Data
2020-03
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Herdeiro necessário, Brasil., União estável, Brasil., Companheira, Brasil., Cônjuge, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Casamento, Brasil., Herança (direito das sucessões), Brasil., Sucessão, aspectos constitucionais, Brasil., Código civil, alteração, Brasil, 2002.
Citação
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 28-49, mar./abr. 2020.