A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural.
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Data
2023-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crime contra o patrimônio, doutrinas e controvérsias, Brasil., Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, Brasil., Direito à paisagem, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 111, p. 351-373, jul./set. 2023.