O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.

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dc.contributor.authorFrança, Vladimir da Rocha
dc.contributor.authorMorais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
dc.date.accessioned2022-12-14T19:41:50Z
dc.date.available2022-12-14T19:41:50Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 5, n. 19, p. 73-99, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52292
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasil.pt_BR
dc.subjectSanção administrativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectPoder disciplinar (direito administrativo), Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasil.pt_BR
dc.titleO processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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