Ensino superior. Aluno Adventista do Sétimo Dia. Exigência de frequência de aulas às sextas-feiras à noite e aos sábados. Inexistência de ofensa ao direito constitucional

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dc.contributor.authorFainzilber, Fernando
dc.contributor.authorCreuz, Luís Rodolfo Cruz e
dc.date.accessioned2013-02-25T19:36:36Z
dc.date.available2013-02-25T19:36:36Z
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 7, n. 73, p. 217-230, jan. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15281
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR,en
dc.subjectDireito à educação, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEstudante universitário, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAutonomia da vontade, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLiberdade de culto, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.titleEnsino superior. Aluno Adventista do Sétimo Dia. Exigência de frequência de aulas às sextas-feiras à noite e aos sábados. Inexistência de ofensa ao direito constitucionalpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)