A equiparação do(a) companheiro(a) ao cônjuge no direito penal.

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dc.contributor.authorHaddad, Carlos Henrique Borlido
dc.contributor.authorOliveira, Everton Henrique de Paula
dc.date.accessioned2017-02-09T17:39:14Z
dc.date.available2017-02-09T17:39:14Z
dc.date.issued2016-04
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 71, p. 33-48, abr./maio 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35283
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompanheira, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCônjuge, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUnião estável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCasamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA equiparação do(a) companheiro(a) ao cônjuge no direito penal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeEqualization of partners and spouses in Criminal Law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal