Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
dc.contributor.author | Dias, João Luis Fischer | |
dc.date.accessioned | 2017-01-26T17:11:48Z | |
dc.date.available | 2017-01-26T17:11:48Z | |
dc.date.issued | 1997-09 | |
dc.identifier.citation | Revista dos Juizados Especiais, Brasília, v. 1, n. 3, p. 13-17, set./fev. 1997/1998. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1414-2902 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35256 | |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Pena privativa de liberdade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Pena alternativa, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Multa, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Juizado especial criminal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Audiência preliminar, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal. | pt_BR.UTF-8 |
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