Contrato atípico de cessão de área e desconformidade do bem entregue : cumprimento específico e efeito indenizatório (Parecer).

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dc.contributor.authorSteiner, Renata Carlos
dc.date.accessioned2025-06-12T15:57:47Z
dc.date.available2025-06-12T15:57:47Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo : Revista dos Tribunais, n. 11, v. 39, p. 339-360, abr./jun. 2024.
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59478
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContrato inominado, Brasil.
dc.subjectCláusula contratual, Brasil.
dc.subjectContrato, violação, Brasil.
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasil.
dc.subjectPerdas e danos, Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasil.
dc.subjectResponsabilidade contratual, Brasil.
dc.titleContrato atípico de cessão de área e desconformidade do bem entregue : cumprimento específico e efeito indenizatório (Parecer).
dc.typeArtigo
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Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC