Direitos tributários, brasileiro e alemão, á luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada

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dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem
dc.contributor.authorAlencar, Arthur Pinheiro
dc.date.accessioned2014-10-16T21:05:36Z
dc.date.available2014-10-16T21:05:36Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 108, p. 89-112, jan./fev. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19064
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, direito comparado, Brasil, Alemanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, direito comparado, Brasil, Alemanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTerreno de marinha, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, direito comparado, Brasil, Alemanha.pt_BR.UTF-8
dc.titleDireitos tributários, brasileiro e alemão, á luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgadapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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