A inconstitucionalidade do art. 17 da MedProv 413/2008

Página do item simplificado
dc.contributor.authorColnago, Cláudio de Oliveira Santos
dc.date.accessioned2015-05-11T20:16:02Z
dc.date.available2015-05-11T20:16:02Z
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 82, p. 58-69, set./out. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24672
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectMedida provisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, alíquota, alteração, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrivacidade, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder político, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA inconstitucionalidade do art. 17 da MedProv 413/2008pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib