O homicídio qualificado na aplicação judicial : um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro

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dc.contributor.advisorAlves Júnior, Luís Carlos Martins
dc.contributor.authorSilva, Marco Evangelista Ferreira da
dc.date.accessioned2022-07-22T11:06:54Z
dc.date.available2022-07-22T11:06:54Z
dc.date.issued2013-08-30
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo a análise da hermenêutica e a interpretação dos enunciados normativos penais. Inicialmente é realizado um estudo sobre os métodos de interpretação delineados pela hermenêutica geral e jurídica. No intuito de atingir o objetivo inicial do estudo é feita uma incursão na Constituição Federal de 1988, em seus princípios e a correlata aplicação no direito penal. Na seqüência é feita uma abordagem sobre o tipo e o direito penal, em especial os elementos normativos incriminadores fechados e abertos. Quer-se demonstrar que todos os elementos normativos (fechados ou abertos) demandam valoração subjetiva, pois só assim descortina-se o sentido e o alcance do tipo penal, revelando-se a intenção da Lei. Para corroborar tal assertiva analisam-se várias obras do direito penal brasileiro, notando-se uma dicotomia, uns concordando com a necessidade da valoração subjetiva dos enunciados normativos e, de outro lado, outros exigindo-se que os elementos normativos sejam fechados e objetivos para aplicação por mera subsunção do fato ao texto da Lei. Uma abordagem especial é realizada sob a ótica de Chaïm Perelman, revelando-se que os enunciados normativos demandam sempre uma interpretação evolutiva, progressiva de acordo com as mudanças sociais. Reforçando tal entendimento apresenta-se a hipótese de integração evolutiva do enunciado normativo incriminador fundada na teoria da tipicidade conglobante preconizada por Eugênio Raúl Zaffaroni. Estuda-se também a hipótese de como os magistrados decidem e como deveriam decidir, apoiando-se em Alf Ross, Hans Kelsen, Inocêncio Mártires Coelho e Chaïm Perelman. Em seguida é realizado um estudo específico sobre as qualificadoras do crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro, bem como estuda-se os precedentes dos Tribunais. A conclusão que se obteve com o estudo é que o elemento normativo prescrito pelo legislador é mutável de acordo com a evolução social e que cabe ao intérprete apresentar o sentido e o alcance de aludida prescrição, sempre fiel ao espírito da Lei. Obteve-se ainda a conclusão de que é possível aplicar a interpretação analógica aos enunciados normativos qualificadores utilizando-se como paradigmas as ilicitudes previstas no sistema penal como um todo conforme teoria da tipicidade conglobante. Por fim, na prática judiciária, constatou-se que há déficit de fundamentação quanto ao sentido e o alcance do elemento normativo qualificador ao crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractenThis thesis aims to analyze the hermeneutics and interpretation of legal norms criminal. Initially we conducted a study on the methods of interpretation outlined by the general and legal hermeneutics. In order to achieve the objective of the study is made a foray into the Federal Constitution of 1988, in its principles and the related application in criminal law. Following an approach is made on the type and criminal law, and in particular its normative incriminating closed and open. Wants to demonstrate that all normative elements (open or closed) require subjective valuation, because only then reveals to the meaning and scope of the criminal type, revealing the intention of the Law. To corroborate this assertion we analyze various works of Brazilian criminal law, noting a dichotomy, each agreeing with the need for subjective evaluation of normative statements and on the other hand, others demanding that the normative elements are closed and objectives for application by mere subsumption of the fact the text of the Law. A special approach is performed from the perspective of Chaïm Perelman, revealing that the normative statements always require an evolutionary interpretation, according to progressive social change. Reinforcing this understanding presents the integration hypothesis evolutionary normative statement incriminating founded on the theory of typicality conglobante advocated by Eugenio Raúl Zaffaroni. It also considered the hypothesis as judges and decide how they should decide, relying on Alf Ross, Hans Kelsen, Inocêncio Mártires Coelho and Chaïm Perelman. Next is a specific study on the qualifying crime of murder under the Penal Code of Brazil, and we study the precedents of the courts. The conclusion was obtained with the study is that the normative element prescribed by the legislature is changeable according to the social evolution and that it is the interpreter present the meaning and scope of prescription alluded, ever faithful to the spirit of the Law. It was also observed that the conclusion can be applied to the interpretation analog normative statements qualifiers using as paradigms illegal activity under the criminal justice system as a whole as theory of typicality conglobante. Finally, in judicial practice, it was found that there is a deficit of reasoning concerning the meaning and scope of the normative element qualifier to the crime of murder under the Penal Code Brazil.pt_BR
dc.description.physical191 f.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Marcio Evangelista Ferreira da. O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro. 2013. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) -- Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52022
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherCentro Universitário de Brasíliapt_BR
dc.publisher.departmentInstituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimentopt_BR
dc.publisher.initialsUniCEUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderCentro Universitário de Brasília (UNICEUB)pt_BR
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dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectHomicídio qualificado, Brasil.pt_BR
dc.subjectHermenêutica.pt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasil.pt_BR
dc.titleO homicídio qualificado na aplicação judicial : um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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