Pragmatismo e consequencialismo jurídico em tempos de coronavírus : exame do art. 20 da Lei n° 13.655/2018 e alguns reflexos na gestão e controle públicos.

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dc.contributor.authorSousa, Horácio Augusto Mendes de
dc.date.accessioned2022-05-19T19:00:48Z
dc.date.available2022-05-19T19:00:48Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 22, n. 122, p. 53-96, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn1676-8701
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51510
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderFórumpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPragmatismo, Brasil.pt_BR
dc.subjectGestão pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle administrativo, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoronavírus, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.titlePragmatismo e consequencialismo jurídico em tempos de coronavírus : exame do art. 20 da Lei n° 13.655/2018 e alguns reflexos na gestão e controle públicos.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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