Processos estruturais, modulação e o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal.
Data
2024-03
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Políticas públicas, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 349, p. 323-341, mar. 2024.