INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária.

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dc.contributor.authorGonçalves, Gilmara Valéria
dc.contributor.authorSalvador, Sérgio Henrique
dc.contributor.authorAgostinho, Theodoro Vicente
dc.date.accessioned2025-05-09T12:39:23Z
dc.date.available2025-05-09T12:39:23Z
dc.date.issued2024-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 236, p. 215-227, jul./ago. 2024.
dc.identifier.issn0102-8774
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58826
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.
dc.subjectIndenização, Brasil.
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasil.
dc.titleINSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária.
dc.typeArtigo
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