Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções.
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Data
2024-01
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil., Abuso de direito, Brasil., Autonomia da vontade, Brasil., Cláusula abusiva, Brasil., Conflito de vizinhança, Brasil., Patrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, Brasil., Proteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 119, p. 109-128, jan./mar. 2024.