Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções.

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dc.contributor.authorOliveira, André Furtado de
dc.date.accessioned2025-04-29T19:50:25Z
dc.date.available2025-04-29T19:50:25Z
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 119, p. 109-128, jan./mar. 2024.
dc.identifier.issn1517-6290
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58776
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAbuso de direito, Brasil.
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasil.
dc.subjectCláusula abusiva, Brasil.
dc.subjectConflito de vizinhança, Brasil.
dc.subjectPatrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, Brasil.
dc.subjectProteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, Brasil.
dc.titleAbuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções.
dc.typeArtigo
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