A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas.

dc.contributor.authorLicks, Maurício
dc.date.accessioned2018-04-13T18:16:32Z
dc.date.available2018-04-13T18:16:32Z
dc.date.issued2017-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 116, p. 59-90, jul./ago. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39296
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectGanho de capital, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectParticipação nos lucros, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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