A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas.
dc.contributor.author | Licks, Maurício | |
dc.date.accessioned | 2018-04-13T18:16:32Z | |
dc.date.available | 2018-04-13T18:16:32Z | |
dc.date.issued | 2017-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 116, p. 59-90, jul./ago. 2017. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1519-1850 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39296 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Síntese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Isenção tributária, legislação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Hermenêutica, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Benefício fiscal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ganho de capital, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Participação nos lucros, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imposto de renda, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |