O direito brasileiro e a pensão alimentícia familiar internacional : competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras.
dc.contributor.author | Rechsteiner, Beat Walter | |
dc.date.accessioned | 2023-09-12T21:56:07Z | |
dc.date.available | 2023-09-12T21:56:07Z | |
dc.date.issued | 2022-01 | |
dc.identifier.citation | In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1035, p. 195-214, jan. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0034-9275 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54744 | |
dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.location | São Paulo | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.rights.holder | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.subject | Pensão alimentícia, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Competência internacional, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Execução de sentença estrangeira, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Direito de família, Brasil. | pt_BR |
dc.title | O direito brasileiro e a pensão alimentícia familiar internacional : competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |