A influência do contratualismo de Hobbes, Locke e Rousseau na elaboração da norma penal do inimigo no Brasil contemporâneo.
Data
2023-11
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Síntese
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Palavras-chave
Direito penal do inimigo, Brasil., Contrato social, Brasil., Garantismo penal, Brasil.
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In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 553, p. 35-51, nov. 2023.