A natureza tributária do laudêmio cobrado pela União nas transmissões do domínio útil de imóvel sob regime de ocupação

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dc.contributor.authorReis, Antonio Carlos Nogueira
dc.date.accessioned2015-05-27T20:41:23Z
dc.date.available2015-05-27T20:41:23Z
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 70, p. 81-92, set./out. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25645
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código civil (1916)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectLaudêmio, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnfiteuse, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de transmissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA natureza tributária do laudêmio cobrado pela União nas transmissões do domínio útil de imóvel sob regime de ocupaçãopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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