A "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético.

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dc.contributor.authorBritto, Lucas Galvão de
dc.contributor.authorFreire, Marcos Egg
dc.date.accessioned2023-08-03T15:38:05Z
dc.date.available2023-08-03T15:38:05Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 30, p. 237-254, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54314
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectRevogação de legislação, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas.pt_BR
dc.titleA "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC