Direitos Fundamentais e Sistema Tributário: a aplicação do princípio da proporcionalidade

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dc.contributor.authorGusmão, Omara Oliveira de
dc.date.accessioned2015-05-29T20:01:56Z
dc.date.available2015-05-29T20:01:56Z
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 67, p. 231-256, mar./abr. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25845
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSistema tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDireitos Fundamentais e Sistema Tributário: a aplicação do princípio da proporcionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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