Competência legislativa em matéria de processo e procedimento.

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dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.date.accessioned2017-03-30T17:40:04Z
dc.date.available2017-03-30T17:40:04Z
dc.date.issued1990-07
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 79, n. 657, p. 32-36, jul. 1990.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35540
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência legislativa.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcedimento.pt_BR.UTF-8
dc.subjectGarantia constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.titleCompetência legislativa em matéria de processo e procedimento.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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