Lesão corporal na Lei Maria da Penha : ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutória

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSilva, Marcio Evangelista Ferreira
dc.contributor.authorPassos Júnior, Gilberto José dos
dc.date.accessioned2022-07-22T11:05:37Z
dc.date.available2022-07-22T11:05:37Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a questão referente à natureza da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto da violência doméstica e familiar. Para atingir a finalidade a que se propõe, realizou-se breve análise histórico-sociológica da violência doméstica contra a mulher para, em seguida, se examinar os instrumentos jurídicos existentes, no âmbito internacional e interno, para a tutela dos interesses das mulheres ofendidas, culminando-se com o cotejo dos argumentos pró e contra a incondicionalidade da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, optando-se, ao final, pela condicionalidade da ação penal à representação da ofendida como melhor forma de se tutelar os interesses das vítimas de violência doméstica.pt_BR
dc.description.physical50 f.pt_BR
dc.identifier.citationPASSOS JÚNIOR, Gilberto José dos. Lesão corporal na Lei Maria da Penha: ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutória. 2013. 50 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52021
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.subjectViolência doméstica, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectLesão corporal, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectViolência contra a mulher, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei Maria da Penha (2006)pt_BR
dc.titleLesão corporal na Lei Maria da Penha : ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutóriapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Monografia_Gilberto José dos Passos Júnior_2013.pdf
Tamanho:
406.15 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Produção Acadêmica