Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.

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dc.contributor.authorOliveira, Lucas Soares de
dc.date.accessioned2023-03-15T18:19:16Z
dc.date.available2023-03-15T18:19:16Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 195-208, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0102-8774
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52874
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, extinção, Brasil.pt_BR
dc.subjectAposentadoria compulsória, Brasil.pt_BR
dc.subjectAposentadoria voluntária, Brasil.pt_BR
dc.subjectEmpregado público, Brasil.pt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR
dc.titleNatureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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