Déficit de substância e déficit de eficácia no ato jurídico : competência jurisdicional : implicações.

dc.contributor.authorGonçalves, José Basílio
dc.date.accessioned2016-08-24T21:43:28Z
dc.date.available2016-08-24T21:43:28Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 66-80, jan./fev. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34549
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectAto jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNulidade dos atos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência territorial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDéficit de substância e déficit de eficácia no ato jurídico : competência jurisdicional : implicações.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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