A Lei n. 9.099/95 e o princípio da obrigatoriedade.

dc.contributor.authorMarchewka, Tânia Maria Nava
dc.date.accessioned2017-01-25T19:41:57Z
dc.date.available2017-01-25T19:41:57Z
dc.date.issued1999-01
dc.identifier.citationRevista dos Juizados Especiais, Brasília, v. 3, n. 6, p. 13-43, jan./jun. 1999.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1414-2902
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35237
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectAção penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndisponibilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Lei n. 9.099/95 e o princípio da obrigatoriedade.pt_BR.UTF-8
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
a lei n. 9.099.pdf
Tamanho:
7.12 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: