Análise da jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade municipal de instalar infraestrutura básica em loteamentos ilegais do solo.

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dc.contributor.authorFigueiredo, Lorena Mello e
dc.date.accessioned2024-11-07T13:22:16Z
dc.date.available2024-11-07T13:22:16Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 108, p. 109-130, jun./jul. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56858
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectRegularização fundiária, Brasil.pt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, Brasil.pt_BR
dc.subjectParcelamento do solo, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectMunicípio, responsabilidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectInfraestrutura urbana, Brasil.pt_BR
dc.titleAnálise da jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade municipal de instalar infraestrutura básica em loteamentos ilegais do solo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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