Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente.

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dc.contributor.authorSilva, Diogo Bacha e
dc.date.accessioned2018-06-21T20:23:15Z
dc.date.available2018-06-21T20:23:15Z
dc.date.issued2015-12
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 250, p. 243-263, dez. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39711
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAgravo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAgravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeInternal appeal inside Courts as the appropriate procedural moment to distinguishing or overruling precedents.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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