Natureza jurídica da reclamação constitucional: uma análise da incongruência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

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dc.contributor.authorLemos, Jonathan Iovane de
dc.date.accessioned2011-12-01T20:17:14Z
dc.date.available2011-12-01T20:17:14Z
dc.date.issued2010-08
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 58, n. 394, p. 41-58, ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6365
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherNotadezpt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de petição, Brasil.pt_BR
dc.subjectParte (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de ação, Brasil.pt_BR
dc.titleNatureza jurídica da reclamação constitucional: uma análise da incongruência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o temapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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