O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação

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dc.contributor.authorCerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
dc.date.accessioned2012-07-12T17:44:18Z
dc.date.available2012-07-12T17:44:18Z
dc.date.issued2004-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 53-65, ago./set. 2004pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12434
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da insignificância, classificação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da insignificância, jurisprudência, Rio Grande do Sul.pt_BR,en
dc.subjectEmbargos de declaração, jurisprudência, Rio Grande do Sul.pt_BR,en
dc.titleO princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicaçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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