Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.
Data
2020-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Pena, aspectos jurídicos., Princípio da proporcionalidade., Culpabilidade., Política criminal.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 171, p. 89-129, set. 2020.