Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.

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dc.contributor.authorLyra, José Francisco Dias da Costa
dc.date.accessioned2020-10-08T14:35:31Z
dc.date.available2020-10-08T14:35:31Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 171, p. 89-129, set. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47630
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPena, aspectos jurídicos.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpabilidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica criminal.pt_BR.UTF-8
dc.titleDo mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeFrom the mediating principle of proportionality to the determination of punishment proportional to the gravity of the fact : foundations for a normative theory to reduce the subjectivity of judges.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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