Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente.

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dc.contributor.authorMolinaro, Carlos Alberto
dc.contributor.authorRammê, Rogério Santos
dc.date.accessioned2021-05-05T11:59:24Z
dc.date.available2021-05-05T11:59:24Z
dc.date.issued2015-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 61-101, abr./jun. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49660
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, aspectos ambientais, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeState's protection duties related to environmental issues and the judicial control of insufficient protection.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA