Pacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana.
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Data
2021-09
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Magister
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Palavras-chave
Pacto antenupcial, doutrinas e controvérsias, Brasil., Contrato de convivência, Brasil., Dano (direito civil), Brasil., Regime de bens, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 7, n. 44, p. 81-102, set./out. 2021.