Pacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana.

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dc.contributor.authorAlmeida, Felipe Cunha de
dc.date.accessioned2023-05-30T12:43:51Z
dc.date.available2023-05-30T12:43:51Z
dc.date.issued2021-09
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 7, n. 44, p. 81-102, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53502
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPacto antenupcial, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectContrato de convivência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDano (direito civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectRegime de bens, Brasil.pt_BR
dc.titlePacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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