A prescrição da pretensão condenatória impede que o(a) credor(a) ajuíze demanda de resolução da relação contratual contra o(a) devedor(a)?
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Data
2019-10
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Contrato, Brasil., Prescrição, Brasil., Efeito ex nunc, Brasil., Alienação de bens, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 1, p. 45-65, out./dez. 2019.