Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBueno, Cassio Scarpinella
dc.date.accessioned2020-01-09T20:39:42Z
dc.date.available2020-01-09T20:39:42Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 296, p. 237-258, out. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44961
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMandado de segurança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleMandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative"Mandado de segurança", compensazione fiscale e prova pre-costituita : discussioni intorno della sistematica di ricorsi ripetitivi.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Processo