A culpa penal e a Lei 9.099/95.
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Data
1998-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Pena, Brasil., Culpa (direito penal), Brasil., Culpabilidade, Brasil., Punibilidade, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Juizado especial criminal, Brasil., Suspensão do processo penal, Brasil., Sursis, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 87, n. 747 p. 453-463, jan. 1998.