Reflexões sobre os limites ao direito de defesa no processo penal brasileiro.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito de defesa, Brasil., Direito de defesa, Brasil, estudo de caso., Alegação de defesa, Brasil., Tribunal do júri, Brasil., Princípio do livre convencimento, Brasil., Princípio da imparcialidade do juiz, Brasil., Estupro, Brasil., Legítima defesa, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 126-137, fev./mar. 2021.