Reflexões sobre os limites ao direito de defesa no processo penal brasileiro.

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dc.contributor.authorEl Tasse, Adel
dc.date.accessioned2022-05-25T17:50:25Z
dc.date.available2022-05-25T17:50:25Z
dc.date.issued2021-02
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 126-137, fev./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51562
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLEX Editora S.A.pt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasil, estudo de caso.pt_BR
dc.subjectAlegação de defesa, Brasil.pt_BR
dc.subjectTribunal do júri, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio do livre convencimento, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da imparcialidade do juiz, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstupro, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegítima defesa, Brasil.pt_BR
dc.titleReflexões sobre os limites ao direito de defesa no processo penal brasileiro.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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