Maternidades e prisões : uma análise dos fundamentos de soft law utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Corte Europeia de Direitos Humanos.
Data
2022-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Maternidade, direito comparado, Brasil, Europa., Penitenciária de mulheres., Gravidez., Prisão preventiva., Prisão domiciliar., Princípio da dignidade da pessoa humana.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 151-168, jan./fev. 2022.