O princípio da proteção da confiança e o novo Código de processo civil brasileiro.

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dc.contributor.authorSouza, Victor Roberto Corrêa de
dc.date.accessioned2018-06-19T20:38:02Z
dc.date.available2018-06-19T20:38:02Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 247, p. 197-227, set. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39655
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso administrativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proteção da confiança e o novo Código de processo civil brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeProtection of legitimate expectations and the new Brazilian civil procedure Code : law 13.105/2015.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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