O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador : projeto de lei complementar 146 de 2019 transformado na Lei complementar 182/2021.

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dc.contributor.authorYunes, Lutfe Mohamed
dc.contributor.authorFinkelstein, Maria Eugenia
dc.date.accessioned2023-03-08T17:00:37Z
dc.date.available2023-03-08T17:00:37Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 24, n. 93, p. 239-262, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1518-2703
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52767
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectStart up, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectEmpreendedorismo, inovação tecnológica, Brasil.pt_BR
dc.subjectLicitação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleO marco legal das startups e do empreendedorismo inovador : projeto de lei complementar 146 de 2019 transformado na Lei complementar 182/2021.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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