O papel do juiz diante do pedido de aborto sentimental proveniente de um estupro de vulnerável numa visão hipotética kelseniana.
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Data
2023-08
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Aborto sentimental, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias, Brasil., Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica e interpretação., Aborto sentimental, Santa Catarina, estudo de caso., Direito e ética, Brasil., Estupro de vulnerável, decisão judicial, Brasil., Laudo médico, aspectos jurídicos, Brasil., Magistrado, poderes e atribuições, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Vitimologia, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 115, p. 92-107, ago./set., 2023.