A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do Novo código de processo civil.

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dc.contributor.authorFreitas, Ricardo Pacheco Mesquita de
dc.date.accessioned2018-11-07T19:28:43Z
dc.date.available2018-11-07T19:28:43Z
dc.date.issued2018-01
dc.identifier.citationRevista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 109, n. 2, p. 162-175, jan./jun. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0101-8868
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41434
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNeoconstitucionalismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do Novo código de processo civil.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe necessity of restrictive interpretation of the article 489, §2º of the new code of civil procedure.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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