A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.
Data
2021-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Astreinte, Brasil., Obrigação de fazer, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 145-168, abr. 2021.